Diego Munch — Advocacia e Consultoria Jurídica Contato
ÁREA DE ATUAÇÃO · 07

Direito Administrativo

Legalidade, responsabilidade e proteção nas relações com a Administração Pública.

UMA ATUAÇÃO RESPONSÁVEL

Legalidade, responsabilidade e proteção nas relações com a Administração Pública.

A relação entre cidadãos, servidores e Administração Pública exige observância da legalidade, respeito aos direitos individuais e transparência na atuação estatal.

Questões administrativas podem envolver decisões com repercussões relevantes sobre a vida profissional, o patrimônio e a estabilidade jurídica das pessoas.

O escritório presta orientação e representação em demandas relacionadas a concursos públicos, direitos de servidores, progressão funcional, remoção, processos administrativos disciplinares, atos administrativos e outras controvérsias envolvendo o Poder Público.

Nossa atuação é orientada pela análise criteriosa da legislação, dos documentos e das circunstâncias específicas de cada situação.

Valorizamos uma abordagem técnica, responsável e estratégica, destinada a esclarecer direitos, examinar a legalidade dos atos administrativos e identificar os instrumentos jurídicos cabíveis.

ORIENTAÇÕES INICIAIS

Perguntas frequentes.

Respostas gerais para compreender aspectos comuns desta área do Direito.

Quando um ato administrativo pode ser questionado?
Um ato pode ser examinado quanto à competência, motivação, finalidade, forma, legalidade e demais requisitos pertinentes à situação.
Servidor público pode solicitar remoção?
As possibilidades de remoção dependem do regime jurídico, das regras do órgão e das circunstâncias do pedido, inclusive quando houver previsão específica relacionada à saúde.
Como analisar uma eliminação em concurso público?
É necessário examinar o edital, os fundamentos da decisão, os documentos apresentados e os prazos para eventual impugnação ou recurso.

As informações têm caráter geral e não substituem a análise individualizada de documentos e circunstâncias específicas.