Apresentação
A relação entre cidadãos, servidores e a Administração Pública é regida por princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A atuação nessa área envolve a análise de atos administrativos, a defesa em processos administrativos e disciplinares, a orientação a candidatos em concursos públicos e a proteção de direitos funcionais de servidores, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Temas abrangidos
- Processos administrativos
- Processos administrativos disciplinares
- Concursos públicos
- Direitos de servidores públicos
- Progressões e promoções funcionais
- Remoções e redistribuições
- Mandado de segurança
- Questionamento de atos administrativos
Como se desenvolve o atendimento
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda. Em seguida, é realizada a análise dos fatos e dos documentos apresentados, com a orientação sobre os caminhos juridicamente possíveis. Quando houver contratação, os termos do trabalho e dos honorários são ajustados previamente e por escrito.
O atendimento pode ocorrer online, para clientes em todo o Brasil, ou presencialmente, mediante agendamento.
Base normativa principal: Constituição Federal (art. 37 e seguintes), Lei nº 9.784/1999 e estatutos dos servidores aplicáveis a cada ente.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.