Apresentação
As relações de consumo estão presentes em quase todos os momentos da vida: contas de serviços essenciais, contratos bancários, compras pela internet, planos de saúde, passagens aéreas e serviços de telefonia.
O Código de Defesa do Consumidor reconhece a vulnerabilidade do consumidor e estabelece mecanismos próprios de proteção. A orientação jurídica permite compreender quais desses mecanismos se aplicam a cada situação e qual o caminho mais adequado, seja a resolução administrativa, a negociação com o fornecedor ou a via judicial.
A atuação também se estende a fornecedores que desejam adequar suas práticas às exigências da legislação consumerista.
Temas abrangidos
- Cobranças indevidas e repetição de valores
- Inscrição irregular em cadastros de inadimplentes
- Vícios e defeitos de produtos
- Falhas na prestação de serviços
- Contratos bancários e de crédito
- Planos de saúde
- Transporte aéreo: atrasos, cancelamentos e extravio de bagagem
- Compras realizadas pela internet
Como se desenvolve o atendimento
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda. Em seguida, é realizada a análise dos fatos e dos documentos apresentados, com a orientação sobre os caminhos juridicamente possíveis. Quando houver contratação, os termos do trabalho e dos honorários são ajustados previamente e por escrito.
O atendimento pode ocorrer online, para clientes em todo o Brasil, ou presencialmente, mediante agendamento.
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Base normativa principal: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.