Apresentação
A Constituição Federal assegura a todas as pessoas o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência. Essas garantias são o ponto de partida de toda atuação na área criminal.
A defesa técnica acompanha cada fase da persecução penal: a investigação, o inquérito, a ação penal, os recursos e a execução da pena. Em todas elas, a análise criteriosa dos fatos e das provas orienta as decisões estratégicas.
A área corresponde à especialização do advogado responsável, e a atuação é conduzida com sigilo profissional e discrição.
Temas abrangidos
- Acompanhamento em inquéritos e investigações
- Defesa em ações penais
- Audiências de custódia
- Pedidos de liberdade e medidas cautelares
- Tribunal do Júri
- Recursos criminais e habeas corpus
- Execução penal
- Orientação a vítimas e atuação como assistente de acusação
Como se desenvolve o atendimento
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda. Em seguida, é realizada a análise dos fatos e dos documentos apresentados, com a orientação sobre os caminhos juridicamente possíveis. Quando houver contratação, os termos do trabalho e dos honorários são ajustados previamente e por escrito.
O atendimento pode ocorrer online, para clientes em todo o Brasil, ou presencialmente, mediante agendamento.
Base normativa principal: Constituição Federal (art. 5º), Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.