Apresentação
A Lei de Migração estabelece os direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, bem como os procedimentos para entrada, permanência e regularização no país.
Cada trajetória migratória tem particularidades: o motivo da vinda, os vínculos familiares, a atividade que se pretende exercer e a documentação disponível. A assessoria jurídica ajuda a identificar a modalidade adequada, a reunir a documentação exigida e a acompanhar os procedimentos perante os órgãos competentes.
Temas abrangidos
- Vistos e suas modalidades
- Autorização de residência
- Reunião familiar
- Regularização migratória
- Naturalização
- Acompanhamento de procedimentos perante a Polícia Federal
- Orientação a empresas na contratação de estrangeiros
- Recursos em procedimentos migratórios
Como se desenvolve o atendimento
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda. Em seguida, é realizada a análise dos fatos e dos documentos apresentados, com a orientação sobre os caminhos juridicamente possíveis. Quando houver contratação, os termos do trabalho e dos honorários são ajustados previamente e por escrito.
O atendimento pode ocorrer online, para clientes em todo o Brasil, ou presencialmente, mediante agendamento.
Base normativa principal: Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e sua regulamentação.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.