Apresentação
O acesso a um benefício previdenciário depende do cumprimento de requisitos que variam conforme o tipo de benefício, o histórico contributivo e as regras vigentes em cada momento, especialmente após a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Por isso, a análise documental é central: o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), as carteiras de trabalho, os comprovantes de contribuição e, quando for o caso, os documentos médicos e técnicos. Com base nesse exame, é possível avaliar as regras aplicáveis e orientar sobre o pedido administrativo ou, se necessário, sobre a via judicial.
Temas abrangidos
- Aposentadorias e regras de transição
- Planejamento previdenciário
- Pensão por morte
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
- Revisão de benefícios
- Recursos administrativos perante o INSS
- Ações previdenciárias
Como se desenvolve o atendimento
O primeiro contato permite compreender a natureza da demanda. Em seguida, é realizada a análise dos fatos e dos documentos apresentados, com a orientação sobre os caminhos juridicamente possíveis. Quando houver contratação, os termos do trabalho e dos honorários são ajustados previamente e por escrito.
O atendimento pode ocorrer online, para clientes em todo o Brasil, ou presencialmente, mediante agendamento.
Base normativa principal: Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 103/2019, Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.742/1993.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individualizada de cada situação.